REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2996, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA”